A secretaria de Fazenda informou que está disponível aos empreendedores em Lucas do Rio Verde a guia da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular (Alvará). A taxa terá o incentivo fiscal no valor de 10% de desconto para o pagamento em cota única, até o prazo de 27 de fevereiro. Já para o contribuinte que optar pelo pagamento até o dia 31 de março, o desconto será de 5%.
A solicitação de renovação do alvará, bem como a emissão da guia de recolhimento da taxa, deverá ser feita através do sistema Domicílio Tributário Eletrônico na opção Cidadão Web, disponível no site da prefeitura.
A emissão do alvará é uma obrigatoriedade legal para o exercício das atividades no município e o não pagamento do tributo pode gerar interrupção ou irregularidade em suas atividades.
