Na sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores aprovaram vários projetos importantes para o município.
Entre as propostas aprovadas, estão a ampliação de vagas para professores pedagogos, a doação de um imóvel para a Cavalaria da Polícia Militar, a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT) e o repasse de R$ 43 milhões para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
Foi aprovado o Projeto de Lei que concede a rede municipal de ensino um aumento no quadro de professores pedagogos, passando de 700 para 1.000 vagas.
Além disso, o projeto extingue os cargos de professor do magistério e docente de 40 horas semanais, já que não são mais realizados concursos para essa carga horária.
Outro projeto de Lei aprovado autoriza o município a receber, por doação, um prédio de 1.600 metros quadrados localizado na Rua Constantina, no bairro Cidade Nova.
O local será destinado à Polícia Militar para a estruturação e funcionamento da Cavalaria, garantindo condições para o abrigo, tratamento e treinamento dos animais.
A instituição do Fundo Municipal de Transportes foi garantida com a aprovação do Projeto de Lei sobre a criação do fundo.
O fundo, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, permitirá a captação e aplicação de recursos para melhorias no sistema viário, desde obras de pavimentação até campanhas educativas para o trânsito seguro.
Na ordem de dia, foi incluído o Projeto de Lei que autoriza o município a receber e repassar ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires o valor de R$ 43,8 milhões.
Esse recurso será creditado na conta da Prefeitura pela Secretaria de Estado de Saúde e, em seguida, repassado para o Consórcio para execução do programa “Fila Zero”, que tem por objetivo zerar as filas para cirurgias em Mato Grosso.
O presidente da Câmara, vereador Airton Callai (Republicanos) destacou a importância da aprovação dos projetos debatidos na Ordem do Dia. Após a sessão ordinária, os vereadores fizeram uma sessão extraordinária e aprovaram as contas de gestão do prefeito Miguel Vaz, referentes ao exercício de 2023, conforme ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas de Estado.
