A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou, nesta segunda-feira (19), em primeira e única votação, o projeto de lei que estabelece o afastamento temporário de membros dos conselhos municipais que estejam respondendo a processos judiciais por crimes de alta gravidade. A proposta foi reapresentada pelo vereador Márcio Albieri (MDB), com coautoria de outros sete parlamentares, e agora segue para sanção do prefeito Miguel Vaz e publicação oficial.
Segundo o texto do projeto, o afastamento visa proteger a integridade, a transparência e a credibilidade dos conselhos, considerados instâncias essenciais de controle social e formulação de políticas públicas. A medida tem caráter preventivo e não implica em juízo de culpa, respeitando a presunção de inocência. Em caso de absolvição definitiva, o conselheiro poderá ser reintegrado às atividades.
Com a aprovação, a expectativa é que a nova legislação fortaleça ainda mais a confiança da sociedade nas instituições participativas do município.
