Projeto que institui campanha de desconto no IPTU é aprovado em comissões e segue para votação em plenário

A Câmara Municipal deu mais um passo na análise do Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o lançamento da campanha de arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2025 com descontos progressivos para pagamento antecipado em Lucas do Rio Verde. O texto foi aprovado nesta semana pelas comissões legislativas e o secretário municipal de Fazenda, Giovanni Rodrigues, esteve presente para explicar o projeto aos parlamentares.
A proposta estabelece um calendário de descontos para quem quitar o IPTU 2025 antecipadamente em parcela única: 25% de desconto para pagamento até 6 de junho, 15% até 4 de julho, 10% até 1º de agosto e 5% até 5 de setembro. Para quem optar pelo parcelamento em até sete vezes, haverá 10% de desconto, desde que a primeira parcela seja paga até 6 de junho, com a última vencendo em 5 de dezembro.
Além disso, o projeto prevê descontos adicionais em casos específicos: 20% para imóveis com grama intramuros, 15% para chácaras urbanas produtivas e residenciais, 5% para imóveis com passeio público (calçadas) e 5% para os que possuem usina fotovoltaica.
Com a aprovação nas comissões, o projeto segue agora para deliberação em plenário, onde os vereadores decidirão se o texto poderá ser convertido em lei. Se aprovado, a campanha de descontos entrará em vigor imediatamente. A próxima sessão será no dia 24 de abril.