Lucas do Rio Verde/MT - 08/02/2025 2:56 am

Compartilhe nas redes sociais

Justiça suspende instalação da ferrovia Rondonópolis/Lucas

A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, suspendeu a licença de instalação da ferrovia estadual que ligará os municípios de Lucas do Rio Verde a Rondonópolis após uma alteração no traçado que ainda não foi analisada e autorizada pelo município. Ela determinou a realização de uma audiência pública com a população diretamente afetada pela mudança.
A prefeitura de Rondonópolis entrou com ação civil pública contra a Rumo S.A., contra o Estado de Mato Grosso e contra a Rumo Malha Norte S.A. buscando a suspensão do trecho que passa por seu território. Com a mudança no traçado os trilhos vão passar bem próximo de 7 bairros (Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda). O autor da ação alegou que houve alteração no traçado original, sem sua ciência prévia. Por causa disso a secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo instaurou um procedimento administrativo para apurar a legalidade da Certidão de uso e Ocupação do Solo expedida em outubro de 2021 a favor da Rumo.
A Rumo se manifestou pedindo a suspensão do embargo pela prefeitura, mas o requerimento foi negado. Ao analisar o caso a magistrada destacou que a ferrovia viria de Lucas do Rio Verde, passaria por Cuiabá e chegaria a Rondonópolis, porém, houve mudança no traçado por causa da proximidade com uma área do Exército. Desta forma, a ferrovia agora passaria mais próxima à cidade.
Por entender que haveria prejuízo em aguardar uma decisão, já que danos ambientais podem ser irreversíveis em algumas situações, a juíza atendeu ao pedido e suspendeu a licença de instalação da ferrovia, além de também ter determinado que a Sema não emita nova licença sobre o trecho e que realize uma audiência pública no prazo de 60 dias.

[dt_post_views]