O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) emitiu uma recomendação nesta segunda-feira (21) para que o governo federal e os estados do Pará e Mato Grosso suspendam imediatamente todos os atos administrativos relacionados ao projeto da Ferrogrão. A ferrovia, com quase mil quilômetros de extensão, foi planejada para conectar Sinop (MT) a Miritituba (PA), com o objetivo de facilitar o escoamento de grãos, como soja e milho, produzidos pelo agronegócio.
Na recomendação, o CNDH destaca a necessidade de uma “consulta prévia, livre, informada e de boa-fé” com os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetadas pelo projeto. Segundo o órgão, essa consulta é um direito constitucional e o consentimento ou veto das comunidades têm caráter vinculante, ou seja, podem impedir a continuidade das obras. O CNDH argumenta que sem essa consulta, o projeto não pode avançar.
O projeto da Ferrogrão, que ainda está em fase de planejamento, prevê um investimento de R$ 24 bilhões e a concessão da ferrovia por 69 anos, com a capacidade de transportar até 58 milhões de toneladas de grãos por ano.