Lucas do Rio Verde/MT - 15/05/2025 3:03 pm

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Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde inicia plano de revisão das principais leis municipais

Nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde promoveu um debate que marcou o início de um amplo plano de revisão das principais leis que regem o município. A iniciativa é liderada pelo presidente da Casa, vereador Airton Callai, e tem como objetivo preparar a cidade para os desafios do crescimento projetado para as próximas décadas.

O encontro contou com a participação de oito vereadores, além de representantes do Poder Executivo, Judiciário e de entidades da sociedade civil.

Durante a reunião, Callai apresentou um balanço dos primeiros 120 dias de sua gestão, destacando ações e conquistas, como a obtenção de emendas parlamentares em viagens a Cuiabá e Brasília, que devem injetar milhões de reais no orçamento municipal.

Callai defendeu a modernização da estrutura do Legislativo para ampliar a participação popular e detalhou o plano de revisão das oito legislações mais relevantes, entre elas a Lei Orgânica, o Código de Posturas, o Plano Diretor, a Lei de Zoneamento e o Código de Obras e Edificações.

Segundo ele a proposta é garantir que a legislação acompanhe o ritmo de desenvolvimento de Lucas do Rio Verde, impulsionado por projetos como a implantação de um campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a chegada da ferrovia e a duplicação da BR-163.

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