A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizará na próxima segunda-feira (14), a partir das 8h, sua 10ª Sessão Ordinária de 2025, no Plenário João José Callai, localizado no Bairro Cidade Nova. Na ocasião, dois projétos de lei de autoria do Poder Executivo estarão em pauta para votação, além da apresentação de novas propostas legislativas e indicações parlamentares.
Entre os destaques da sessão, está o Projeto de Lei nº 29/2025, que visa autorizar a unificação, desmembramento e alteração de destinação de imóveis públicos, com o objetivo de regularizar áreas institucionais no município. O foco principal é a legalização das matrículas dos imóveis onde atualmente estão localizadas a Unidade Básica de Saúde e o Mercado do Produtor Luiz Alberto Tecchio, no Bairro Parque das Emas.
De acordo com a justificativa da proposta, essas estruturas foram construídas em áreas originalmente destinadas ao uso como áreas verdes, devido à inexistência de espaços institucionais disponíveis na época. A legalização pretende garantir a manutenção das áreas de lazer e evitar futuras pendências legais sobre o uso do solo.
O segundo item da pauta é o Projeto de Lei nº 30/2025, que autoriza o município a firmar um Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Nossa Senhora Aparecida. A parceria visa à instalação de bombas submersas em poços artesianos, com o objetivo de assegurar o abastecimento hídrico nas propriedades rurais, promovendo o desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias na região.
Além das matérias em votação, a sessão contará com a leitura de outros três projetos de lei do Executivo Municipal e dois projetos de iniciativa parlamentar, que serão encaminhados para análise das comissões legislativas permanentes, conforme prevê o regimento interno da Casa.
Também estão previstas duas indicações do vereador Hélio Kaminski (PL), que serão submetidas à apreciação dos demais parlamentares. As indicações costumam refletir demandas da comunidade por melhorias em infraestrutura, serviços públicos e outras áreas prioritárias.
