A procura de microempreendedores individuais para realizar a declaração anual do MEI tem aumentado em Lucas do Rio Verde nas últimas semanas. O alerta é da assistente de relacionamento do Sebrae no município, Gilmara Nogueira.
Segundo ela, tanto a unidade do Sebrae quanto a Sala do Empreendedor vêm registrando aumento significativo na procura por atendimentos relacionados à regularização dos microempreendedores individuais.
“Estamos já no meio do mês de maio e a procura aumentou bastante, tanto aqui no Sebrae quanto na Sala do Empreendedor. Graças a Deus os empreendedores estão buscando se regularizar para ficar em dia com o MEI”, afirmou.
O prazo final para envio da declaração anual é 31 de maio. Quem deixar de cumprir a obrigação dentro do período estabelecido poderá enfrentar penalidades.
Atraso pode gerar multa e bloqueios
De acordo com Gilmara, além da multa por atraso, o empreendedor corre o risco de ter o CNPJ inapto, situação que pode impedir a emissão de notas fiscais e dificultar a comercialização de produtos e serviços.
“Quando o empreendedor não faz a declaração até o dia 31 de maio, depois acaba gerando multa por atraso nessa entrega. Além disso, a empresa pode ficar inapta, o que impede a emissão de nota fiscal e a comercialização dos produtos”, explicou.
Atendimento é gratuito
A assistente de relacionamento destaca que muitas dúvidas dos empresários estão relacionadas ao preenchimento da declaração e principalmente à identificação do site oficial, já que criminosos têm criado páginas falsas semelhantes ao ambiente oficial do governo.
“Muitas vezes a tela é idêntica à página oficial, mas acaba não transmitindo a declaração. Então, em caso de dúvida, procure o Sebrae ou a Sala do Empreendedor”, alertou.
Ela reforça que o procedimento é simples. O empreendedor precisa apenas informar o faturamento obtido no ano anterior e assinar um termo de responsabilidade, já que se trata de uma autodeclaração.
Horários de atendimento
O Sebrae de Lucas do Rio Verde atende de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
Já a Sala do Empreendedor, localizada na Galeria Central de Serviços, funciona de segunda a quinta-feira, das 7h às 15h, e às sextas-feiras, das 7h às 13h.
