MT “barra” parcelamento de IPVA de carros populares; motoristas reclamam

Publicado em 10 de janeiro de 2018 às 06h:47

Uma portaria publicada na edição do dia 21 de dezembro de 2017 no Diário Oficial de Mato Grosso pode pegar de surpresa os contribuintes que vão pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. De acordo com a publicação, valores abaixo de R$ 769,44 não poderão ser parcelados e deverão ser pagos à vista.

Informações apontam que “estratégia” montada pela equipe econômica do governo visa um aumento da arrecadação nos primeiros meses do ano. Porém, o tiro pode “sair pela culatra”, já que a inadimplência pode aumentar. A Lei Orçamentária prevê uma arrecadação de R$ 694 milhões com IPVA ao longo do ano de 2018.

Segundo a publicação, o recolhimento parcelado poderá ser feito desde que cada cota (parcela) não fique abaixo de 3 unidades padrões fiscais (UPF’s) – um tipo de índice utilizado pela Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para corrigir impostos e tributos estaduais. De acordo com a pasta, a cifra em 2018 de 1 UPF é de R$ 128,24, o que obriga que o valor do IPVA seja no mínimo de R$ 769,44 tendo em vista que cada parcela não pode ser menor do que R$ 384,72 (ou 3 UPF’s).

A portaria institui que o IPVA pode ser parcelado em até 3 vezes, desde que as condições citadas sejam atendidas.

Conforme a norma publicada pelo Governo do Estado, um automóvel de passeio “com potência de até 1.000 cilindradas cúbicas”, ou um carro popular 1.0, que custa R$ 38 mil, por exemplo, deverá ter seu IPVA pago integralmente pois o Poder Executivo estabeleceu o índice de 2% sobre o valor do veículo para formular o imposto, o que neste caso representaria o montante de R$ 760 – abaixo do mínimo de R$ 769,44.

Os proprietários de veículos “final 1”, cujo imposto vence em 31 de janeiro foram pegos de surpresa. Um deles, cujo valor do IPVA é de cerca de R$ 500, tinha o costume de pagar parcelado, uma vez que neste mês ainda vence licenciamento e seguro obrigatório. Ele admite que pode não efetuar o pagamento até 31 de janeiro.

Fonte: Folhamax